Em relação às nulidades no processo do trabalho, considere: I. O pr...
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TRT - 20ª REGIÃO (SE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Princípios do Processo Trabalhista, Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista, Nulidades no Processo Trabalhista, Fundamentos do Processo Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FCC🎯 TRT - 20ª REGIÃO (SE)📚 Direito Processual do Trabalho
#Princípios do Processo Trabalhista#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Nulidades no Processo Trabalhista#Fundamentos do Processo Trabalhista
Em relação às nulidades no processo do trabalho, considere:
I. O princípio do prejuízo está intimamente ligado ao princípio da instrumentalidade das formas e é explicitamente albergado pela CLT.
II. Não se declara a nulidade se inexistir vício processual que possa ter acarretado prejuízo às partes, consoante o princípio da convalidação, explicitamente gravado na CLT.
III. A CLT abriga o princípio da transcendência, segundo o qual às nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
IV. O princípio da convalidação, albergado pela CLT, só é aplicável às nulidades relativas, que dependem de provocação da parte interessada, não se aplicando às nulidades absolutas ou quando a parte provar legítimo impedimento para a prática do ato.
V. O princípio da economia processual está contido na CLT, ao estabelecer que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.