Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201762330A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade...1457941201762330Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e AnulabilidadesA invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta. AA nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial. BSegundo o Código Civil em vigor, a anulabilidade tem efeito antes de julgada por sentença, pronunciando-se de ofício. CComo exemplo de nulidade expressa ou textual há a previsão do artigo 426 do Código Civil vigente, pelo qual não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. DAnulado o ato por falta de autorização de terceiro, não será validado, ainda que tal autorização se dê posteriormente. EO negócio anulável não pode, em regra, ser confirmado pelas partes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382652Direito CivilPara que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, nece...Questão 457941200426769Direito CivilA equidade pode ser conceituada como sendo o uso do bom-senso, a justiça do caso particular, mediante adaptação razoável da lei ao caso concreto. Sobr...Questão 457941200539949Direito CivilQuanto ao contrato de doação, é correto afirmar queQuestão 457941200836437Direito CivilÉ correto afirmar que o testamento,Questão 457941200848236Direito CivilNo que tange aos institutos da Prescrição e da Decadência, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresent...Questão 457941201425399Direito CivilNão cessará, para os menores, a incapacidadeQuestão 457941201638256Direito CivilQuanto aos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201664050Direito CivilSobre negócios jurídicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Quanto...Questão 457941201866688Direito CivilAcerca do domicílio civil, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202074260Direito CivilAnalise as assertivas abaixo sobre aceitação e renúncia da herança. I. Exprimem aceitação da herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os m...