De acordo com a Constituição Federal, em caso de g...

Q: De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho

A) poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. | B) poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Superior Tribunal de Justiça decidir o conflito. | C) poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Supremo Tribunal Federal decidir o conflito. | D) não poderá ajuizar dissídio coletivo, apenas tendo legitimidade para tanto os empregadores da categoria. | E) não poderá ajuizar dissídio coletivo, porque o direito de greve é constitucionalmente garantido a todos, inclusive quando se tratar de atividade essencial.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho

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