A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá

o orçamento fiscal referente somente ao Poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta, excluindo-se as de Administração indireta.

a reestimativa da receita e da despesa, sempre que estas possam resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal.

o orçamento de investimento de empresas que não detenham a maioria do capital social com direito a voto.

os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá

A) o orçamento fiscal referente somente ao Poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta, excluindo-se as de Administração indireta. | B) a reestimativa da receita e da despesa, sempre que estas possam resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal. | C) o orçamento de investimento de empresas que não detenham a maioria do capital social com direito a voto. | D) os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. | E) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

A lei orçamentária anual, segundo previsão express...

Questão 457941200427201Orçamento e Finanças Públicas

A execução do orçamento do TRT/BA necessitou da abertura de crédito adicional para reforço de dotação orçamentária. Nesse caso, deverá ser aberto um c...

#Créditos Suplementares#Gestão de Despesas Públicas

Questão 457941200434950Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200446585Orçamento e Finanças Públicas

Com base nas disposições sobre orçamento contidas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

#Ferramentas de Planejamento#Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200994733Orçamento e Finanças Públicas

Acerca dos orçamentos públicos, nos termos da Constituição Federal, o orçamento fiscal, de investimentos das empresas estatais e o da seguridade socia...

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201205238Orçamento e Finanças Públicas

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:

#Créditos Suplementares#Gestão de Despesas Públicas

Questão 457941201307395Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), uma medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução d...

#Transparência e Controle#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição...

Questões relacionadas para praticar

A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição...

Questões relacionadas para praticar