Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201762672Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.O prazo máximo de restrição de acesso à informação sigilosa classificada c...1457941201762672Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.O prazo máximo de restrição de acesso à informação sigilosa classificada como reservada será de cinco anos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200438587Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.Os Conselhos Federais serão compostos da diretoria executiva e do plenário deliberativo.Questão 457941200463034Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle am...Questão 457941200539243Legislação FederalAnalise as afirmativas e assinale a correta acerca da legislação regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia e pelos Conselhos Regionais de Farmác...Questão 457941200890808Legislação FederalO Conselho Deliberativo, órgão superior de direção da ABDI, é responsável pelas seguintes matérias, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.352/2005,...Questão 457941200899972Legislação FederalAcerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Os agentes de integração respondem civilmente pela indicação...Questão 457941200983355Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos ob...Questão 457941201108870Legislação FederalA partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessív...Questão 457941201132467Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, no mínimo, doze e, no máximo, 48 conselheiros region...Questão 457941201411520Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Subordinam-se ao regime dessa Lei os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Ex...Questão 457941201868227Legislação FederalAcerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o ...