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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, o servidor receberá a título de Adicional Por Tempo de Serviço nos seguintes ...
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Segundo o Código de Posturas do Município de Segredo, sob pena de multa, é proibido, nas vias públicas e noutros logradouros, EXCETO:
Segundo o Art. 72, é da competência privativa do Prefeito Municipal, EXCETO:
Conforme a Lei Orgânica, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito se dará mediante decreto numerado e em ordem cronológica q...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO compete ao município, no exercício de sua autonomia:
Com referência no Plano de Carreira do Município de Erechim, Lei nº 3.919/2005, analise as assertivas abaixo: I. A especificação de cada categoria fun...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a Câmara Municipal de Vereadores se reunirá ordinária e anualmente, de ___________________________...
Além dos cargos efetivos, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro também compreende quadro de cargos em comissão e funções grat...
Em relação à suspensão preventiva para apuração de falta disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, assinale a alternativa ...