De acordo com a Constituição Federal brasileira, c...

Q: De acordo com a Constituição Federal brasileira, concederse-á mandado de injunção

A) para assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. | B) para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública. | C) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. | D) para assegurar o conhecimento de informações rela- tivas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. | E) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com a Constituição Federal brasileira, concederse-á mandado de injunção

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