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Assinale a alternativa correta sobre as autarquias, no âmbito da Administração Pública Indireta.
Os princípios que regem a Administração Pública estão contidos na Constituição Brasileira, em especial no seu artigo 37. Sobre o princípio da moralida...
São legitimados como interessados no processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Admin...
No que concerne à contratação de parceiras público-privada, considere os itens a seguir. I. Não há limite mínimo para o valor do contrato de parceria ...
No que diz respeito à declaração de bens e a teor do que dispõe a Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, é correto afirmar que
Considerando-se o desfazimento do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é correto afirmar que são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
É utilizado(a) como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as ...
A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...
Assinale a alternativa correta.