Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201762971A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe, acerca de acidentes e doenças do ...1457941201762971Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: TERMOBAHIADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Benefício por Acidente de TrabalhoA Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe, acerca de acidentes e doenças do trabalho, o seguinte:Aentende-se como doença do trabalho a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.Bcomunica-se o acidente do trabalho à Previdência Social até o 3º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.Cconsidera-se como o dia do acidente, no caso de doença do trabalho, a data que está a 10 dias do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.Dentende-se como doença do trabalho a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.Eequipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187869Direito PrevidenciárioSão princípios do Sistema previdenciário no Brasil:Questão 457941200583794Direito PrevidenciárioAcidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, podendo ...Questão 457941200749514Direito PrevidenciárioA flexibilização das alíquotas de contribuição previdenciária patronal devidas sob a rubrica do SAT relaciona-se com o dispositivo legal denominadoQuestão 457941200870298Direito PrevidenciárioEduardo foi admitido por uma empresa como estoquista, em 18/09/2007. Suas atividades eram: controlar a recepção dos materiais, confrontando tipo e qua...Questão 457941201088435Direito PrevidenciárioO empregado de determinada companhia busca saber quanto tempo lhe falta para usufruir de sua aposentadoria, após ter trabalhado para o mesmo empregado...Questão 457941201329904Direito PrevidenciárioCom relação aos benefícios concedidos pela Previdência Social, nos termos da Lei no 8.213/1991, verifica-se que o(a)Questão 457941201405066Direito PrevidenciárioPara fins da Previdência Social, sendo caracterizado o acidente de trabalho numa plataforma petrolífera, os dependentes do trabalhador acidentado têm ...Questão 457941201567405Direito PrevidenciárioJ havia sido funcionário de sociedade de economia mista e recebia aposentadoria complementar feita por meio de plano de previdência privada fechado, a...Questão 457941201776945Direito PrevidenciárioEm momento de reforma no sistema previdenciário nacional, entre as opções apresentadas, constam a que propõe majorar as alíquotas devidas pelos trabal...Questão 457941201779141Direito PrevidenciárioO Seguro Defeso é um benefício pago no Brasil pelo Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS — durante um período específico do ano. O Seguro Def...