Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201763036A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece regras para a responsabi...1457941201763036Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa PúblicaA Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece regras para a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos principais pontos de controle previstos pela LRF é:AO limite para despesas com pessoal, que deve respeitar o percentual da receita corrente líquida.BA isenção dos municípios da obrigação de realizar prestações de contas ao final do exercício financeiro.CA proibição da realização de operações de crédito para cobrir déficits orçamentários.DA obrigatoriedade de os municípios manterem um saldo orçamentário positivo em todos os exercícios financeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200491223Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando o que diz o art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade ...Questão 457941200525579Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), considera-se despesa total com pessoal:Questão 457941200589988Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito à classificação das despesas orçamentárias do orçamento público, a classificação institucional está presente nos documentos orçame...Questão 457941200590028Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as seguintes afirmações sobre os princípios orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal:I. O princípio da anualidade orçamentária limit...Questão 457941200636178Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da Anualidade orçamentária implica que:Questão 457941201183942Orçamento e Finanças PúblicasSão exemplos de receita extraorçamentária e despesa extraorçamentária, respectivamente:Questão 457941201412277Orçamento e Finanças PúblicasConforme prevê a lei 4.320/64, é correto afirmar que a Lei de Orçamentos compreenderá:Questão 457941201477828Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – estabelece normas para o controle das despesas públicas. Desconsiderando situações excepcionais, qual das seg...Questão 457941201856383Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais são ferramentas destinadas ao reforço da dotação orçamentária, quando uma dotação se mostra insuficiente; à criação de créditos...Questão 457941201857781Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei da responsabilidade fiscal, podemos afirmar: I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituiçã...