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Nos termos do Código de Processo Civil, na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, para a concessão da tutela específica desti...
Sobre as provas em processo judicial, assinale a afirmativa correta.
Após uma denúncia da comunidade local, o Ministério Público ingressa com uma ação civil pública contra uma empresa de grande porte que, alegadamente, ...
A Fazenda Pública Municipal foi intimada para querendo impugnar o cumprimento de sentença que lhe impôs o dever de pagar quantia certa em processo jud...
Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir.Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão...
Sobre o Procurador de Município, assinale a afirmativa correta.
Em relação à tutela de urgência, assinale a alternativa INCORRETA.
Dispõe o CPC, em seu Art. 447, caput: “Podem depor como testemunhas no processo civil todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”. ...
As decisões judiciais possuem certos requisitos de validade, os quais não podem deixar de estar presentes, sob pena de limitar, do ponto de vista prin...
João, juiz de Direito, tomou conhecimento que Pedro teve sua honra atingida através de uma publicação feita no jornal local. Antes mesmo do ofendido s...