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A Lei Estadual nº 2.976, de 22 de julho de 2015 em seu Art. 5°, determina que é obrigatória a adoção de protocolos médic...

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457941201763188
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: SEE-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 2.976/2015 - Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA | Legislação Estadual do Acre
A Lei Estadual nº 2.976, de 22 de julho de 2015 em seu Art. 5°, determina que é obrigatória a adoção de protocolos médicos ou operacionais específicos para atendimento de pessoas com TEA em algumas situações especiais. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas situações especiais em que devem ser adotados protocolos médicos ou operacionais específicos.
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