Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201763191Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), o prazo máximo de restrição de acesso para informações cons...1457941201763191Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), o prazo máximo de restrição de acesso para informações consideradas ultrassecretas é de A10 anos. B25 anos. C15 anos. D30 anos. E20 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032152Legislação FederalA organização administrativa do Estado é de fundamental importância à capacidade do poder público de responder às demandas da sociedade de maneira efi...Questão 457941200055080Legislação FederalCom base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue o próximo item.No Decreto-lei n.º 25/1937, estão estabelecidos os quatro ...Questão 457941200439515Legislação FederalJulgue o próximo item, relativo à operação ferroviária.O gráfico de circulação de trens é uma ferramenta visual que considera a interação entre o trem...Questão 457941200606320Legislação FederalJulgue o item que se segue, relativo às regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da ...Questão 457941200771440Legislação FederalNo que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.A escolha dos atos normativos que integrarão a agenda de ARR da ANM d...Questão 457941200998697Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o locatário pode propor ação de reparação pelos danos que venha a sofrer por conta do de...Questão 457941201119268Legislação FederalA respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.O suporte da alta administração constitui um dos parâmetros de ...Questão 457941201129567Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.No âmbito das Forças Armadas, a prerrogativa exclusiva de classific...Questão 457941201130092Legislação FederalA respeito das competências e da legitimidade do Ministério Público no âmbito de ação civil pública, é correto afirmar, à luz do entendimento do STF, ...Questão 457941202087487Legislação FederalPara um obra de reforma de uma sede regional, a ANATEL pode estabelecer critérios e procedimentos próprios de contratação, não seguindo, necessariamen...