Em relação ao Mandado de Segurança e ao Habeas Data, assinale a alternativa correta.

No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito suspensivo.

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 60 (sessenta) dias, quando notificado judicialmente.

Da sentença que conceder ou negar o habeas data, cabe agravo.

Ao despachar a inicial de habeas data, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que julgar necessárias.

Em relação ao Mandado de Segurança e ao Habeas Data, assinale a alternativa correta.

A) No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. | B) Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito suspensivo. | C) O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 60 (sessenta) dias, quando notificado judicialmente. | D) Da sentença que conceder ou negar o habeas data, cabe agravo. | E) Ao despachar a inicial de habeas data, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que julgar necessárias.

Em relação ao Mandado de Segurança e ao Habeas Dat...

Questão 457941200624396Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca da organização do Estado de acordo com a Constituição Federal.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura do Distrito Federal e Territórios#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura da União#Estrutura dos Estados

Questão 457941200976940Direito Constitucional

De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941201229662Direito Constitucional

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Questão 457941201696707Direito Constitucional

Exerce função jurisdicional estatal e faz parte do Poder Judiciário o

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Questão 457941201811527Direito Constitucional

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Questão 457941202084875Direito Constitucional

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