Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201763310A anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções ...1457941201763310Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia FiscalTexto associadoCom referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos. A anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções penais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015097Direito TributárioConsiderando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da e...Questão 457941200046760Direito TributárioA respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.Caso pretenda lançar um novo programa governamental para a construção de ferrovias...Questão 457941200518954Direito TributárioAcerca de princípios comuns do processo e do procedimento administrativo geral e tributário e do lançamento tributário, julgue o próximo item. O lança...Questão 457941200844359Direito TributárioEntre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.Questão 457941201132198Direito TributárioUma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bensQuestão 457941201174727Direito TributárioO contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados.Questão 457941201261409Direito TributárioAcerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue. No caso de um órgão da administração pública efet...Questão 457941201269998Direito TributárioJulgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se contribuinte quan...Questão 457941201834567Direito TributárioAcerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.As isenções tributárias onerosas e concedida...Questão 457941201919837Direito TributárioNa solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,