Em relação aos direitos políticos é INCORRETO afir...

Q: Em relação aos direitos políticos é INCORRETO afirmar que:

A) A suspensão dos direitos políticos ocorre nas hipóteses de: incapacidade civil absoluta, condenação criminal com trânsito em julgado, enquanto durarem seus efeitos, improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse social. | B) A Soberania Popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. | C) Direitos políticos é o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular. | D) Somente àqueles que detiverem capacidade eleitoral ativa será permitido participar do plebiscito e do referendo. | E) Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores e os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

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Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: CIENTEC-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

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