Maria, no exercício do direito de petição, compareceu à Secretaria ...

João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para que o poder público lhe oferecesse determinado direito social. Embora tenha preenchido to...

Acerca das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos, empregos e funções públicas ...

Relativamente ao controle de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que descreve incorretamente um direito fundamental estabelecido no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Abelhudo, cidadão brasileiro, contrai casamento com Abelhudinha, tendo o casal três filhos. Infelizmente, o casal resolve divorciar-se, e o varão assu...

O conceito de seguridade social, adotado pela Constituição Federal de 1988, expresso no Título VIII, Cap. II, Seção I, art. 194, se refere a “iniciati...