Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de atos
de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.
I A transitoriedade do exercício de função no setor público
afasta o enquadramento de quem a ocupa no conceito de
agente público, para fins de aplicação da citada lei.
II A prática de ato com base em divergência interpretativa de lei
pendente de pacificação nos tribunais é, por si só, insuficiente
para a caracterização da improbidade.
III Atos culposos são passíveis de enquadramento em alguma
das hipóteses legais de ato de improbidade administrativa.
IV Aquele que concorrer dolosamente para a prática de ato de
improbidade administrativa, mesmo sem ser servidor público,
deverá responder pelo ato.
Estão certos apenas os itens