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À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana. Entende‐se por exploração ...

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457941201763539
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana

À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana.


Entende‐se por exploração indireta a atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante, com o auxílio de seus familiares ou de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral.

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