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De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, são, dentre outros, requisi...
Conforme o plano de cargos e salários da ELETROCAR, são empregos de nível médio de caráter permanente, EXCETO:
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município ...
Como Gabriela irá morar com sua madrinha, quando servidora pública, ela pretende passar suas férias com os pais. Conforme a Lei nº 2.912/2011, para qu...
Tradicionalmente, a formação do educador escolar vem abrangendo três dimensões da prática docente, quais sejam:
João, um senhor de 68 anos, e Maria, uma jovem com deficiência que a impede de exercer qualquer atividade laboral, utilizam o transporte coletivo muni...
O Art. 35 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
O Art. 68 define que os(as) ___________________ são órgãos de participação da comunidade na Administração Pública Municipal e têm por finalidade auxil...
Considerando o Regime Jurídico de Harmonia, enquanto não adquirir a estabilidade, o servidor poderá ser exonerado por interesse público em caso de:
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é competência privativa do Município: I. Zelar pela limpeza das vias e logradouros públic...