O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma que ...

Q: O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid

A) a criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas depende de autorização, sendo necessária a interferência estatal para regular seu funcionamento | B) é assegurado a todos o acesso à informação, não sendo resguardado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional | C) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída a de caráter paramilitar | D) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

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Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

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