///
Tendo em vista uma escalada nos índices de criminalidade em municípios da região metropolitana em que inserida sua capital, sobretudo no período notur...
Um cidadão requer vista de processo administrativo relativo a um contrato de aquisição de materiais de escritório por uma autarquia federal, a fim de ...
O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à lib...
Estende o texto constitucional aos servidores públicos alguns dos direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre eles, encontram-se o...
Considere as seguintes situações: I. membro de Ministério Público estadual, em exercício há dois anos e meio, é aprovado em concurso público para prof...
A Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo essas regras constitucionais e à...
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar:
A Constituição Federal brasileira, ao disciplinar o desporto, no título da ordem social, estabelece que “O Poder Judiciário só admitirá ações relativa...
Aos brasileiros são garantidos, constitucionalmente, direitos individuais, coletivos e sociais, entre outros. No âmbito dos direitos sociais, a Consti...