Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201764020Em relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afi...1457941201764020Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalEm relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que Aa fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. Bcomparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz-presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento, sendo que os jurados excluídos por impedimento ou suspeição não serão computados para a constituição do número legal. Ccaberá recurso em sentido estrito contra a decisão de impronúncia e apelação contra a absolvição sumária. Dna audiência de instrução, e havendo um só acusado, as alegações do Ministério Público serão orais, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por mais 15 (quinze). Eestão isentos dos serviços do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram sua dispensa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006974Direito Processual PenalEm relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200192596Direito Processual PenalEm relação à citação no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941200353615Direito Processual PenalPedro, plenamente capaz, apresentou queixa-crime contra Paulo, igualmente capaz, alegando ter sido vítima de injúria. No juízo criminal, realizada aud...Questão 457941200422310Direito Processual PenalAos auxiliares da justiça (peritos e intérpretes) NÃO são aplicáveis as regras previstas no Código de Processo Penal relativas aQuestão 457941200679874Direito Processual PenalO acordo de não persecução penalQuestão 457941200690961Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,Questão 457941200906043Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:Questão 457941201349551Direito Processual PenalNa ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é deQuestão 457941201979792Direito Processual PenalSegundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deveráQuestão 457941202030475Direito Processual PenalCompetência.