Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201764044Analisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirm...1457941201764044Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalAnalisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:Aos efeitos da liminar em mandado de segurança persistirão até a prolação da sentença, mesmo havendo revogação da medida durante o trâmite da medida.Bna defesa do patrimônio público, feita através de ação popular, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.Cna ação civil pública, o juiz poderá conceder mandado liminar, somente após justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.Dno mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 horas.Ea multa cominada liminarmente em ação civil pública só será exigível do réu após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor, sendo devida a partir da data da prolação da sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200784074Direito ConstitucionalCaso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando ...Questão 457941200804941Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201065982Direito ConstitucionalNo tocante ao processo legislativo, as normas constitucionais preveem queQuestão 457941201076852Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.Questão 457941201152652Direito ConstitucionalPrevê o art. 37 da Constituição Federal, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estado...Questão 457941201499141Direito ConstitucionalA respeito do Habeas Corpus, é correto afirmar queQuestão 457941201576087Direito ConstitucionalÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941201659340Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201943644Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941202042418Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja...