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A extrafiscalidade é característica que possuem alguns tributos de permitirem, além da pura e simples forma de ingresso ...

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457941201764574
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Municipais | Impostos Federais
A extrafiscalidade é característica que possuem alguns tributos de permitirem, além da pura e simples forma de ingresso de receitas nos cofres públicos, também de intervirem na economia, incentivando ou não determinada atividade ou conduta do contribuinte. Assinale, entre os tributos listados abaixo, aquele que não possui caráter extrafiscal.
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