///
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação
No que se refere a acordos de parceria, julgue o item a seguir. Admite-se que um acordo de parceria firmado entre uma ICT e uma agência de fomento pre...
À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue o próximo item.Se um conselheiro do CADE divulgasse, em c...
Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte ite...
Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo.É vedado ao locatário ajui...
Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre o regime de tributação favorecido conferido às microempresas e empresas de pequeno porte (...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de l...
João foi contratado pelo estado de Rondônia em 15/2/1987, pelo regime celetista, e foi exonerado no ano de 2000, por decreto do governador, em razão d...
Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a opção correta.
Acerca da Lei n.º 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração ...