Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201764739Certa Lei do município XXX determina que se conste nas placas de inauguração das obras públicas o nome do vereador que s...1457941201764739Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaCerta Lei do município XXX determina que se conste nas placas de inauguração das obras públicas o nome do vereador que solicitou os recursos que possibilitaram a sua realização. A lei municipal Aviola a Constituição, pois desrespeita o princípio da publicidade. Bviola a Constituição, pois desrespeita o princípio da impessoalidade. Cviola a Constituição, pois é permitido que na publicidade das obras públicas conste o nome somente do Chefe do Poder Executivo.Dnão viola a Constituição, pois é permitido que na publicidade das obras públicas conste o nome dos políticos que conseguiram os recursos para a sua realização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114248Direito ConstitucionalIgor AD apresentou requerimento ao Ministro de Estado da Defesa, vinculado ao Governo Federal, buscando o reconhecimento de direitos individuais, por ...Questão 457941200252533Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República, assim como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, an...Questão 457941200261496Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a criação de Procuradorias Municipais e o provimento de seus cargos por contratação de Advog...Questão 457941200590656Direito ConstitucionalTendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização dos Poderes nela expressa, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201008289Direito ConstitucionalSobre os serviços públicos, seu regramento constitucional e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201170822Direito ConstitucionalExistem normas na Constituição Federal que aspiram promover determinadas ações a serem adotadas de forma ativa pelo Estado para que um resultado deter...Questão 457941201184481Direito ConstitucionalUm professor de Direito Constitucional promoveu uma gincana com sua turma com a finalidade de estudo aprofundado do artigo 5º da Constituição Federal....Questão 457941201185304Direito ConstitucionalEm um cenário hipotético de crise econômica, determinado estado da federação aprovou uma lei que suspende o pagamento do adicional de insalubridade pa...Questão 457941201744072Direito ConstitucionalJosé Afonso da Silva define as comissões parlamentares como “organismos constituídos em cada Câmara, composto de número geralmente restrito de membros...Questão 457941201929629Direito ConstitucionalA respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para...