No que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a opção
correta com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro (LINDB) e na jurisprudência dos tribunais
superiores.
A Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do
solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para
outro local.
B Dada a complexidade do tema, interpretam-se
ampliativamente os negócios jurídicos sobre os direitos
autorais.
C É possível a cobrança, perante a justiça brasileira, de dívida
de jogo contraída em cassino, por brasileiro em
estabelecimento estrangeiro com funcionamento de acordo
com a lei estrangeira, não ofendendo a soberania nacional.
D Consideram-se imóveis para efeitos legais os direitos reais
sobre imóveis, as ações que os asseguram, o direito à
sucessão aberta e aos materiais destinados à construção,
enquanto não forem empregados.
E Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens
imóveis.