Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201764795A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.1457941201764795Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.AAtualmente, entende-se que as centrais sindicais têm legitimidade ativa para ajuizar ADI, desde que subscrita por advogado e demonstrada a pertinência temática.BDesde que demonstrada a relevância da matéria e sua repercussão geral, admite-se que os atos pré-constitucionais sejam passíveis de controle por meio de ADI.CA capacidade postulatória do Governador do Estado depende da subscrição da petição inicial também pelo Procurador-Geral do Estado.DAdmite-se o controle de constitucionalidade do Direito Constitucional secundário, que corresponde ao exercício do poder constituinte derivado.EPara que o partido político tenha capacidade postulatória é preciso que esteja representado no Congresso Nacional por pelo menos 15 parlamentares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200593060Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200651327Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.Questão 457941201039063Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro se recusar a prestar o serviço m...Questão 457941201163711Direito ConstitucionalTendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade para a propositura de ações constitucionais de controle concentrado, ...Questão 457941201311280Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios aplicados aos magistrados, dispõe o art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil, entre outras prescrições...Questão 457941201454148Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201782578Direito ConstitucionalAo tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o texto constitucional estabeleceu queQuestão 457941201820405Direito ConstitucionalSobre a decisão da ação direta de inconstitucionalidade e na declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201887520Direito ConstitucionalDiante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra de autoridade pública em jornal local, nos ...Questão 457941202035201Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida