Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201764868Sobre a competência das guardas municipais, estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.0...1457941201764868Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisSobre a competência das guardas municipais, estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), assinale a alternativa correta.AAções conjuntas que contribuam com a paz social são competência do Estado e da sociedade civil, não merecendo colaboração das guardas municipaisBAo presenciar uma ocorrência emergencial, o(a) guarda municipal deverá garantir o seu atendimento, mas não poderá prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elasCPara a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, as guardas municipais devem atuar apenas posteriormente à ocorrência de danoDÉ competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do MunicípioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212312Legislação FederalRelativamente à alteração das leis, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200272031Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200289374Legislação FederalNo que se refere à Assembleia Geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), leia abaixo o artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH: Art...Questão 457941200386193Legislação FederalEm relação aos objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), assinale a alternativa que não apresenta um de seus objetivos.Questão 457941200726879Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, analise as afirmativas abaixo. I. São consideradas impresci...Questão 457941200844680Legislação FederalA Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos rel...Questão 457941201511430Legislação FederalCom base na Lei Complementar 116/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturez...Questão 457941201646011Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1234/2012, em seu Capítulo III, não serão retidos os valores correspondentes ao IR...Questão 457941201891965Legislação FederalSão infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mand...Questão 457941202002432Legislação FederalA Entidade Executora que for descredenciada por descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições estabelecidas em contrato somente poderá ser nov...