A respeito da receita pública, assinale a alternat...

Q: A respeito da receita pública, assinale a alternativa correta.

A) Uma das etapas da receita orçamentária é a execução. A Lei nº 4.320/1964 estabelece, como um dos estágios, a arrecadação, transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável, observando o Princípio da Unidade de Caixa. | B) A fase do controle do desempenho da arrecadação deve ser realizado em consonância com a execução da receita, as providências adotadas no âmbito da fiscalização e o auxílio à sonegação. | C) As receitas correntes podem ser classificadas em originárias, as quais são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas. | D) A natureza da receita orçamentária é a maior célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, devendo, portanto, conter o mínimo de informações para as devidas vinculações. | E) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

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Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

A respeito da receita pública, assinale a alternativa correta.

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A respeito da receita pública, assinale a alternativa correta.

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A respeito da receita pública, assinale a alternativa correta.

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