Em relação ao lançamento tributário, à luz do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo quando posteriormente modificada ou revogada.

Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.

Em relação ao lançamento tributário, à luz do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo quando posteriormente modificada ou revogada. | B) Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. | C) Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito. | D) A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.

Em relação ao lançamento tributário, à luz do disp...

Questão 457941200499990Direito Tributário

Em relação à isenção e à anistia, observado o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal#Isenção Fiscal

Questão 457941200794306Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional, sobre o lançamento do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fal...

#Procedimento de Lançamento Tributário

Questão 457941201314188Direito Tributário

Com base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto Sobre Serviços d...

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

Questão 457941201697089Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:

#Obrigação Principal e Secundária#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Questão 457941201700742Direito Tributário

De acordo com a Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Questão 457941202002866Direito Tributário

Analise as assertivas a seguir, considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional: I. Os bancos, bem como leiloeiros e despachantes ...

#Fundamentos Introdutórios

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