Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201765021Em relação ao lançamento tributário, à luz do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201765021Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioEm relação ao lançamento tributário, à luz do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. AO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo quando posteriormente modificada ou revogada. BSe a lei não fixar prazo à homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. CNão influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito. DA retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200499990Direito TributárioEm relação à isenção e à anistia, observado o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200686996Direito TributárioSegundo a Lei Complementar nº 24/75, é correto afirmar que:Questão 457941200779403Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...Questão 457941200794306Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, sobre o lançamento do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fal...Questão 457941201021777Direito TributárioEm relação às definições legais sobre a obrigação tributária – principal ou acessória –, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou...Questão 457941201314188Direito TributárioCom base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto Sobre Serviços d...Questão 457941201697089Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:Questão 457941201700742Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.Questão 457941201812514Direito TributárioO Município institui o IPTU mediante:Questão 457941202002866Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir, considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional: I. Os bancos, bem como leiloeiros e despachantes ...