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Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:
Sobre a organização do Estado e a organização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.
O Ministério Público está situado no capítulo das Funções Essenciais à Justiça na Constituição de 1988. Marque a alternativa que NÃO se encontra entre...
Acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assi...
A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 trata do dever do Estado com a e...
Sobre o tratamento dos Municípios na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a disciplina constitucional do Poder Legislativo.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais, assinale a alternativa correta.
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.