Segundo a Lei nº 13.005/2014, os Estados, o Dis...

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Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: UNIVASFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE

Segundo a Lei nº 13.005/2014, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da referida Lei. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que

garantam o atendimento apenas das necessidades gerais na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

considerem apenas as necessidades gerais das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

promovam a articulação intermunicipal na implementação das políticas educacionais.

garantam o atendimento dos filhos de agricultores e filhos de comerciários no ingresso do ensino superior.

assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

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