Julgue o item subsequente. A aplicação da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é restrita apenas à administração diret...

A promoção de um ambiente íntegro e confiável em contratações públicas significa adotar medidas para combater práticas ilícitas, como a corrupção, e g...

A estabilidade é garantida a todos os servidores públicos, independentemente do regime jurídico ao qual estejam vinculados, assegurando-lhes permanênc...

Julgue o item subsequente. O controle da administração pública no Brasil é exercido exclusivamente de forma interna, pelos próprios órgãos da administ...

Julgue o item subsequente.Em casos de lesões graves sofridas por pacientes em hospitais públicos devido à negligência dos profissionais de saúde, o Es...

Julgue o item subsequente.Os atos administrativos, uma vez emitidos, não estão sujeitos a prescrição, permitindo que a Administração Pública exerça aç...

Julgue o item subsequente.A imperatividade dos atos administrativos significa que eles são sempre negociáveis e dependem do consentimento dos destinat...

Julgue o item subsequente.O controle administrativo é exercido pela própria Administração Pública sobre seus atos, mediante os princípios da autotutel...

Julgue o item subsequente. Os agentes políticos são exclusivamente os representantes eleitos do povo nos mais altos escalões da Administração Pública,...

Julgue o item subsequente.O controle de mérito do ato administrativo visa a verificar a oportunidade e conveniência do ato controlado, segundo a doutr...

Julgue o item subsequente.O regime jurídico administrativo não se restringe ao Brasil; é um conceito amplamente adotado em diversos países. Ele estabe...