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O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou f...
O conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário d...
Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro dispõe que
Conforme previsão das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, uma vez apresentada ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas apenas...
O titular da serventia, em caso de ausência e impedimento circunstanciais, será substituído, conforme previsto nas Normas Extrajudiciais da Corregedor...
Segundo a Resolução TJ/OE nº 35/2013, assinale a alternativa correta a respeito da função do juiz leigo.
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, das decisões disciplinares originárias do Corregedor Geral da Justiça rela...
Sobre a reabilitação das penas disciplinares impostas aos notários e registradores, é correto afirmar que
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre a fiscalização ...