Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201765354A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), determina que a classificação do sigilo de informações no âmbito da a...1457941201765354Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), determina que a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência das seguintes autoridades:APresidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; e dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista. BPresidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; e das autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.CPresidente da República e Vice-Presidente da República.DPresidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior. EPresidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009091Legislação FederalA gestão de riscos envolve a adoção de princípios de governança e o uso de técnicas para permitir o controle, a regulação e a mitigação de riscos no c...Questão 457941200050622Legislação FederalAos titulares das unidades setoriais de correição é permitido mandato de:Questão 457941200192848Legislação FederalA Lei no 1.234 de 14/11/1950 confere direitos e vantagens a servidores que operam com raio X e substâncias radioativas. Segundo a lei, é um direito do...Questão 457941200294649Legislação FederalSobre a legislação de acesso e remessa (Lei 13.123 de 2015), analise as afirmativas a seguir: I. considera-se parte do patrimônio genético existente n...Questão 457941200352445Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 11.355/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras da Fiocruz, a promoção consiste na passagem do servidor do último padr...Questão 457941200662682Legislação FederalA Lei nº 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação, estabelece diretrizes importantes para fomentar a inovação no Brasil. Das opções abaixo, podese ...Questão 457941200782016Legislação FederalA Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, conhecida como a Lei do Bem, tem como objetivo estimular as empresas a desenvolverem internamente atividade...Questão 457941201019250Legislação FederalO Decreto nº 6.833, de 29/04/2009 instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção...Questão 457941201109498Legislação FederalA Lei 12813/2013 trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício d...Questão 457941202072091Legislação FederalA Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), modifi cada pela Lei 13.243/2016, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnoló...