///
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para TCE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Controle da Administração Pública, especificamente sobre Atribuições dos Tribunais de Contas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia o excerto a seguir:
Os tribunais de contas, de modo geral, como órgãos de controle externo, exercem diversas funções que contribuem para a boa gestão das finanças públicas e para a proteção do interesse público. Essas funções, que se complementam e se interrelacionam, visam a garantir a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
(Luis Felipe Vidal Arellano, Introdução ao Direito Financeiro Brasileiro, 2025)
A respeito do tema das funções dos tribunais de contas no Brasil, mencionado no trecho apresentado, é correto afirmar que a função