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Constituição: Conceito, Objeto e Classificação
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um
Estado, estabelecendo as bases de sua estrutura e
funcionamento. Avalie as afirmativas abaixo e selecione
a alternativa correta.
1. A Constituição pode ser entendida como um
conjunto de normas jurídicas fundamentais que
organizam o Estado, regulam os direitos e
deveres dos cidadãos e estabelecem osprincípios fundamentais da ordem jurídica
(Alexy, 2010).
2. O objeto da Constituição inclui a disciplina dos direitos fundamentais, a organização dos poderes e a definição dos princípios e diretrizes que orientam a vida política e social do Estado (Canotilho, 2013).
3. As Constituições podem ser classificadas em dogmáticas, quando resultam de um ato de vontade constituinte, e históricas, quando se formam gradualmente ao longo do tempo (Ferraz Jr., 2016).
4. A classificação das Constituições em rígidas e flexíveis depende exclusivamente da dificuldade procedimental para sua alteração, sendo que as rígidas exigem processos legislativos mais complexos para emendas (Silva, 2019).
5. A Constituição Federal de 1988 é classificada como uma Constituição analítica, pois contém um extenso detalhamento das normas, princípios e direitos fundamentais, diferentemente das Constituições sintéticas (Bonavides, 2018).
Alternativas: