Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201765883De acordo com o artigo 39 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, cortar árvores em floresta considerada de preservaçã...1457941201765883Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com o artigo 39 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, estabelece pena prevista de:Areclusão de um a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas de forma cumulativaBdetenção de cinco a oito anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamenteCreclusão de dois a sete anos, ou multa, ou ambas as penas de forma cumulativaDdetenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200594027Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente define os principais autores que tratam política, legislação e gestão ambiental, e atribui a eles suas respectiva...Questão 457941200679721Direito AmbientalOs principais usos do monitoramento da biodiversidade para os tomadores de decisões políticas envolvem avaliar:Questão 457941200774868Direito AmbientalA Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com o artigo 5º, caracteriza-se como um dos obje...Questão 457941201229883Direito AmbientalUm empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da ...Questão 457941201431036Direito AmbientalCaso não exista rede de esgotos nos logradouros:Questão 457941201451790Direito AmbientalB.T. é condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ati...Questão 457941201780166Direito AmbientalNo processo de licenciamento ambiental estabelecido na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá o...Questão 457941201821987Direito AmbientalA modalidade de educação ambiental que é dada a partir de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambi...Questão 457941201907344Direito AmbientalOs rios brasileiros, principalmente aqueles próximos às áreas urbanas, sofrem sérios problemas causados pelo despejo de dejetos de esgotos domésticos ...Questão 457941202037947Direito AmbientalVisando o controle da poluição ambiental, o município, enquanto autoridade pública, no âmbito de suas atribuições legais: