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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 11.671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Unidades Penais Federais de Segurança Máxima.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte.
A transferência de um preso para um estabelecimento penal
federal de segurança máxima pode ser requerida pela
autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo
Ministério Público.