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A União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo...
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.O Brasil rege-se nas relações internacionais...
Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
A proibição de acumular cargos, empregos ou funções não atinge os empregados de sociedades de economia mista, já que estas são regidas pelas regras do...
Suponha que instituição privada com fins lucrativos, entidade filantrópica e instituição privada sem fins lucrativos tenham interesse de participar de...
Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue o item a seguir...
A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cump...
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Br...