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Em relação às expedições de licenças, com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento Ambiental, assinalar a al...

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457941201766403
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Em relação às expedições de licenças, com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. 

A Licença de _________ autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. 
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