Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201766604Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A exploração de madeira de espécie nati...1457941201766604Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200375521Direito AmbientalConforme a instrução normativa IBAMA n.º 12/2021,Questão 457941200775402Direito AmbientalJoão cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a autoridade compe...Questão 457941201187912Direito AmbientalAssinale a opção que, de acordo com o Decreto n.º 7.830/2012, corresponde à área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacida...Questão 457941201206554Direito AmbientalCarlos foi autuado pela prática do crime previsto no art. 29 da Lei n.º 9.605/1998 (apanhar espécime da fauna silvestre sem autorização), por manter e...Questão 457941201230806Direito AmbientalConsiderando o art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF pertinente à possibilidade de licenciamento ambiental para ativ...Questão 457941201277340Direito AmbientalAcerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item. São consideradas áreas de preservação permanente, entre outr...Questão 457941201330505Direito AmbientalJulgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.Um dos objetivos ...Questão 457941201692421Direito AmbientalJulgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio cultural e às áreas de preservação permanente.As áreas de preservação permanente localiza...Questão 457941201870863Direito AmbientalDe acordo com as resoluções CONAMA n.º 01/1986, CONAMA n.º 237/1997 e com a NBR 14653, julgue o item subsequente. De acordo com a referida NBR, define...Questão 457941201879425Direito AmbientalCom relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.O IBAMA tem a prerrogativa legal de disponibilizar consulta pública acer...