Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201766607A Lei no 11.445/07 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre o que prevê essa legislação, assinale...1457941201766607Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei no 11.445/07 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre o que prevê essa legislação, assinale a alternativa correta. AOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico não poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços. BOs recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.CO lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.DCada Município definirá os parâmetros mínimos para a potabilidade da água.EOs prestadores que atuem em mais de um Município ou que prestem serviços públicos de saneamento básico diferentes em um mesmo Município manterão sistema contábil conjunto, devendo descrever todos os custos e as receitas de cada serviço em cada um dos Municípios atendidos e, se for o caso, no Distrito Federal, de forma geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200696344Direito AmbientalEm relação ao que estabelece a Constituição Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200829254Direito AmbientalEm relação às Súmulas dos Tribunais Superiores, em matéria ambiental, afirma-se queQuestão 457941201047430Direito AmbientalA respeito do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Florestal.Questão 457941201245867Direito AmbientalEm uma infração ambiental, são circunstâncias que agravam e atenuam a pena, respectivamente:Questão 457941201269464Direito AmbientalO proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...Questão 457941201313157Direito AmbientalA Lei Federal n° 11.445/2007Questão 457941201730101Direito AmbientalA Lei n° 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa...Questão 457941201913836Direito AmbientalAssinale a alternativa correta em relação à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal nº 7.802/1989 e suas alterações posteriores).Questão 457941201950668Direito AmbientalEspécies exóticas, entendidas como aquelas não originárias de uma determinada área geográfica, podem muitas vezes proliferar sem controle, provocando ...Questão 457941202013897Direito AmbientalDe acordo com a Lei no 12.305/2010, é forma proibida de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: