Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201766686A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que1457941201766686Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioA Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que Ao exercício de atividade político-partidária é proibido, salvo exceções previstas em lei. Bo exercício da advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastaram é vedado antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Co ato de remoção por interesse público será fundado em decisão do órgão colegiado competente, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa. Da vitaliciedade será adquirida após dois anos de exercício da função, dependendo a perda do cargo, inclusive nesse período, de sentença judicial transitada em julgado. Eos integrantes das carreiras deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Tribunal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200340350Direito ConstitucionalCacilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, adquirindo estabilidade após cumpridas todas as condições para re...Questão 457941200358501Direito ConstitucionalA renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo disciplinar voltado à perda de mandato parlamentar ...Questão 457941200621843Direito ConstitucionalA declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inicial, formulado pelo requerente,...Questão 457941200688308Direito ConstitucionalA ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941200765336Direito ConstitucionalDetermina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tend...Questão 457941201179764Direito ConstitucionalAo dispor sobre os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição da RepúblicaQuestão 457941201305879Direito ConstitucionalDentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-seQuestão 457941201706724Direito ConstitucionalDiante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns Estados da Federação brasileir...Questão 457941201821761Direito ConstitucionalSob o ponto de vista constitucional da Organização da Seguridade Social,Questão 457941201929441Direito ConstitucionalReferida lei é