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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FCC no concurso para FUNAPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Utilização, Bens Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Uma sociedade de economia mista é proprietária de um imóvel vizinho a um terreno de titularidade do ente que a criou. Esse ente pretende integrar seu terreno a um grande projeto viário, para promover o desenvolvimento da região, razão pela qual solicitou à empresa estatal que lhe fosse disponibilizado também o imóvel da empresa.
A estatal nenhum uso dá ao imóvel e concordou com a doação do bem ao referido ente federado. O negócio jurídico pretendido