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Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue os itens seguintes.Entre as funções do Conselh...

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457941201766728
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue os itens seguintes.

Entre as funções do Conselho Nacional de Política Energética para os Biocombustíveis, que executa as diretrizes definidas pela ANP, citam-se o estabelecimento de normas regulatórias, a avaliação de conformidade e a certificação de Biocombustíveis.
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