Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201766919De acordo com o § 4º do Art. 166 da Constituição Federal de 1988, que trata do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária...1457941201766919Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraDe acordo com o § 4º do Art. 166 da Constituição Federal de 1988, que trata do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar que:AAs emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.BAs diretrizes e as metas da Administração Pública Federal devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.CAs emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.DAs diretrizes e prioridades da Administração Pública Federal devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.EAs emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo quando incompatíveis com o Plano Plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176604Direito ConstitucionalO Código Penal e as leis especiais regulam a maior parte da legislação criminal do nosso país, mas também encontramos na Constituição Federal (CF/88) ...Questão 457941200548769Direito ConstitucionalAnalise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional nº 108/2020, que altera a C...Questão 457941201013143Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo, tendo por base a literalidade do texto constitucional:I- São isentos de impostos federais, estaduais e municipais as op...Questão 457941201303147Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941201343001Direito ConstitucionalSobre os direitos culturais, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e a jurisprudência atualizada: I. Constituem patrimônio cultural brasilei...Questão 457941201481968Direito ConstitucionalDe acordo com a redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distr...Questão 457941201747893Direito ConstitucionalSobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elaboração é CORRETO afirmarmos queQuestão 457941201809567Direito ConstitucionalA Lei nº 13.022/2014 apresenta o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o qual estabelece a legislação básica da categoria, com os princípios, competê...Questão 457941201878684Direito ConstitucionalSegundo o artigo da Lei nº 9.882/99: A arguição prevista no § 1° do art. 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo Tribunal Federal,...Questão 457941201983094Direito ConstitucionalTexto 6O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e lazer. Os di...