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Julgue o item subsequente.A seguridade social possui caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, ...
Julgue o item que se segue.Um dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil é a “separação dos poderes”, que estabelec...
Em uma instituição pública, ao realizar atividades administrativas, os agentes devem observar os princípios constitucionais. De acordo com o artigo 1º...
Julgue o item que se segue.A acumulação de cargos públicos é permitida nos casos previstos na Constituição Federal, respeitando limites de carga horár...
A Constituição Federal de 1988 não é a principal fonte do Direito Tributário brasileiro e não dá diretrizes gerais para o sistema tributário.
Julgue o item subsequente.O direito constitucional é um ramo do direito público que se dedica ao estudo das normas constitucionais, abrangendo a lei f...
Julgue o item subsequente.Segundo a Constituição de 1988, o direito à propriedade é absoluto, não podendo ser afetado por outras normas ou por interes...
Julgue o item subsequente. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os crimes comuns praticados por governadores dos Es...
Julgue o item que se segue. Um exemplo que expressa bem o regime jurídico administrativo é a contratação de servidores públicos por meio de concurso p...
Julgue o item a seguir.Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.